CNJ ordenou que candidato com residência jurídica na Emerj seja incluído em concurso do TJ-PE que havia barrado inscrição ...

Para o STJ, honorários contratuais não podem ser cobrados em processos de direito real, como em casos de dívidas condominiais ...

Autos de infração aplicados pela ANTT sobre tabelamento do frete devem ser suspensos, já que estão em discussão no STF ...

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pode perder o cargo por comandar um esquema que criou 27 mil cargos ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2025. A versão impressa está à venda na Livraria ...

Julgadores entenderam que autor das ações contra banco não conseguiu justificar fracionamento de ações contra banco ...

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre remessas ao exterior foi instituída pela Lei nº ...

Acordo-Quadro do Mercosul sobre a destinação de bens apreendidos abre uma nova fase na cooperação internacional contra o ...

Exemplo inovador de agente de poluição é aquele que se pode denominar de poluidor ambiental informacional e digital ...

Para TJ-PB, alegação de que o sucessor de uma empresa responde pelos crimes tributários do antecessor não pode ser invocada na apelação ...

STJ criou classificação para acompanhamento de processo estrutural, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça.

Territórios dominados por organizações criminosas geram perdas para as empresas elétricas, devido ao alto índice de furtos de ...